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    Conheça Seus Direitos: Protesto de Dívidas de IPVA Prescritas

    Paula SouzaPaula Souza5 de agosto de 2025
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    Conheça Seus Direitos: Protesto de Dívidas de IPVA Prescritas
    O IPVA é tipo um aluguel que você paga todo ano só por ter um veículo. Esse dinheiro vai para o governo do seu estado cuidar de coisas como rodovias, hospitais e escolas. / Foto: reprodução TN.

    Você sabia que muitas dívidas de IPVA podem estar prescritas? Isso significa que você pode não precisar pagá-las!

    O que é a prescrição?
    É o prazo que a Fazenda Pública tem para cobrar uma dívida. Se esse prazo expirar, você pode contestar a cobrança e evitar surpresas!

    Por que isso importa?
    O protesto de uma dívida prescrita pode afetar seu nome e sua crédito. Conhecer seus direitos é fundamental para não ser prejudicado.

    Como agir?
    Se você foi notificado sobre dívidas de IPVA que acredita estarem prescritas, procure um advogado especializado. Ele pode te ajudar a analisar a situação e a tomar as melhores decisões.

     Não deixe que a falta de informação atrapalhe sua vida financeira! Fique atento aos seus direitos e proteja-se!

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    Paula Souza
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    Advogada Tributarista, Pós-graduanda em Advocacia Tributária, Pós-graduanda em Planejamento Tributário, Pós-graduanda em Processo tributário. Presidente da comissão de Direito Tributário da OAB Ananindeua.

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