Autor: Paula Souza

O diagnóstico de uma doença grave traz consigo uma série de desafios, não apenas físicos e emocionais, mas também financeiros. O que muitos brasileiros não sabem é que a legislação nacional oferece um importante suporte tributário para aliviar esse fardo: a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Neste artigo, vamos esclarecer os pontos principais sobre esse direito e como é possível recuperar o que foi pago indevidamente. 1. Quem pode ser beneficiado? De acordo com a Lei nº 7.713/88, a isenção é destinada a pessoas que recebem rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma…

Muitas famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) desconhecem que possuem direitos tributários específicos que podem aliviar o orçamento familiar. Entre eles, destaca-se a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Abaixo, explicamos como funciona esse direito e a possibilidade pouco explorada de restituição de valores pagos indevidamente. 1. Quem tem direito à isenção? Diferente do que muitos pensam, o direito à isenção não é exclusivo para o autista que dirige, o benefício se estende aos não condutores. Ou seja, se o veículo é utilizado para o transporte do filho com TEA, os pais…

A advocacia moderna é colaborativa. É comum que um especialista em Direito Tributário se una a um generalista, ou que um escritório de outra cidade atue como parceiro em uma causa específica. No entanto, quando o alvará sai ou o cliente paga os honorários, surge a dúvida: como tributar essa partilha sem cair na armadilha da bitributação? O Grande Erro: A Redistribuição de Valores Muitos advogados cometem o erro de receber o valor total na conta do “Escritório A”, emitir nota fiscal sobre o todo, e depois transferir a parte do “Escritório B” como se fosse um custo operacional. O…

Muitos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, sentem um frio na barriga ao descobrir que possuem pendências com o Leão. O medo de bloqueios em contas bancárias, impedimento de emitir passaporte ou problemas com o CNPJ é real, mas a boa notícia é que existem caminhos legais e estratégicos para resolver essa situação sem comprometer a sua subsistência. Se você recebeu uma notificação ou sabe que está em débito, o primeiro passo não é o desespero, mas sim o planejamento. Quais as consequências de ignorar a dívida? Ignorar o problema apenas o torna maior devido aos juros (Selic) e multas…

A Reforma Tributária no Brasil deixou de ser uma promessa distante para se tornar uma realidade em fase de transição. Para o mercado imobiliário, um setor historicamente complexo e cheio de particularidades, as mudanças geram dúvidas: o imposto vai subir? O modelo de negócio precisa mudar? Se você é corretor (seja pessoa física ou jurídica), entender esses pilares é fundamental para garantir a saúde financeira do seu negócio e prestar uma consultoria de qualidade aos seus clientes. 1. O fim do “Sopa de Letrinhas”: IVA Dual O coração da reforma é a substituição de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS…

O ano de 2026 marca o início de uma nova era para o sistema tributário brasileiro. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, as mudanças deixaram de ser apenas promessas e passaram a impactar diretamente o bolso do contribuinte e a estratégia das empresas. Como advogada tributarista, preparei este resumo com os três pilares que você precisa entender agora para organizar suas finanças e evitar surpresas com a Receita Federal. 1. A Nova Isenção e o “Redutor” do IRPF A mudança mais comentada é a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Tecnicamente, a tabela progressiva não foi…

Recentemente, a Receita Federal do Brasil anunciou a prorrogação do prazo para adesão aos editais de transação até o dia 30 de dezembro de 2025. Essa decisão é uma oportunidade significativa para contribuintes que buscam regularizar suas pendências tributárias de forma mais favorável. O que é a Transação Tributária? A transação tributária é um instrumento que permite a negociação de dívidas com o Fisco, possibilitando a redução de valores de multas e juros, além de condições de pagamento mais flexíveis. Essa medida foi criada para facilitar a regularização de débitos e aliviar a carga tributária sobre os contribuintes, especialmente em…

O Direito Tributário é uma área fascinante e essencial do nosso sistema jurídico, abrangendo normas que regulam a arrecadação de tributos e a relação entre o Estado e os contribuintes. Para aqueles que desejam iniciar sua jornada nesse campo, o Imposto de Renda (IR) se apresenta como uma das principais portas de entrada. O que é o Imposto de Renda? O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, sendo um dos principais instrumentos de arrecadação do governo. Ele se divide em duas categorias: o Imposto de Renda da Pessoa…