Autor: Paula Souza

A atuação da mulher no Direito Tributário exige rigor técnico, estratégia e sensibilidade. Um panorama sobre carreira, contencioso, consultoria e a advocacia fiscal.

A equiparação hospitalar permite a empresas de saúde no Lucro Presumido reduzir o IRPJ e a CSLL, além de recuperar valores pagos a maior nos últimos anos.

A transição da Reforma Tributária começou com o modelo de IVA Dual, exigindo que empresas adaptem sistemas e planejem a opção de regime até setembro.

Imunidade tributária das igrejas garante isenção de impostos sobre patrimônio e renda ligados ao culto, mas não abrange taxas e contribuições.

O diagnóstico de uma doença grave traz consigo uma série de desafios, não apenas físicos e emocionais, mas também financeiros. O que muitos brasileiros não sabem é que a legislação nacional oferece um importante suporte tributário para aliviar esse fardo: a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Neste artigo, vamos esclarecer os pontos principais sobre esse direito e como é possível recuperar o que foi pago indevidamente. 1. Quem pode ser beneficiado? De acordo com a Lei nº 7.713/88, a isenção é destinada a pessoas que recebem rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma…

Muitas famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) desconhecem que possuem direitos tributários específicos que podem aliviar o orçamento familiar. Entre eles, destaca-se a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Abaixo, explicamos como funciona esse direito e a possibilidade pouco explorada de restituição de valores pagos indevidamente. 1. Quem tem direito à isenção? Diferente do que muitos pensam, o direito à isenção não é exclusivo para o autista que dirige, o benefício se estende aos não condutores. Ou seja, se o veículo é utilizado para o transporte do filho com TEA, os pais…

A advocacia moderna é colaborativa. É comum que um especialista em Direito Tributário se una a um generalista, ou que um escritório de outra cidade atue como parceiro em uma causa específica. No entanto, quando o alvará sai ou o cliente paga os honorários, surge a dúvida: como tributar essa partilha sem cair na armadilha da bitributação? O Grande Erro: A Redistribuição de Valores Muitos advogados cometem o erro de receber o valor total na conta do “Escritório A”, emitir nota fiscal sobre o todo, e depois transferir a parte do “Escritório B” como se fosse um custo operacional. O…

Muitos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, sentem um frio na barriga ao descobrir que possuem pendências com o Leão. O medo de bloqueios em contas bancárias, impedimento de emitir passaporte ou problemas com o CNPJ é real, mas a boa notícia é que existem caminhos legais e estratégicos para resolver essa situação sem comprometer a sua subsistência. Se você recebeu uma notificação ou sabe que está em débito, o primeiro passo não é o desespero, mas sim o planejamento. Quais as consequências de ignorar a dívida? Ignorar o problema apenas o torna maior devido aos juros (Selic) e multas…