Após perder o mandato de deputado federal, Deltan Dallagnol, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, baseada na Lei da Ficha Limpa estabelece inelegibilidade por 8 anos, a partir de sua saída do Ministério Público Federal em novembro de 2021.
Conforme a alínea “q” da Lei de Inelegibilidade, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 anos.
