O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux por meio de ofício parabenizou a deputada Elcione Barbalho em virtude da apresentação do projeto que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado a toda mulher vítima de violência doméstica e familiar.
O Ministro Luiz Fux declarou que esse projeto “conta com o apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça e está previsto na Resolução CNJ nº 284/2019 e na Resolução Conjunta CNMP-CNJ nº 5/2020“. Ainda, cumprimentando a Deputada Elcione, enaltece seu “brilhante trabalho na Câmara dos Deputados, notadamente na defesa dos direitos da mulher, em especial, na garantia do tratamento adequado aos conflitos decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher“.
“Agradeço ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, pelo cumprimento feito em virtude da aprovação do PL 6298/2019, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado a toda mulher vítima de violência doméstica e familiar“, disse a deputada Elcione Barbalho
O projeto cria o formulário unificado a ser aplicado no primeiro atendimento às mulheres vítimas de violência, para mapear a situação de risco em que ela se encontra. A ideia é identificar fatores que possam levar a nova agressão ou feminicídio, colaborando tanto para um plano de proteção e apoio à vítima quanto à sua conscientização, ao mesmo tempo em que procura definir o perfil do agressor.
“Foi um caminho longo, que percorremos ultrapassando todos os dias obstáculos, para que o FRIDA fosse aprovado, e agora sancionado pelo Presidente da República. Esse reconhecimento nos faz entender que estamos na direção correta, para erradicação da violência contra a mulher, e também, nos ajudar enxergar que homens e mulheres, podem somar forças nesse sentido.
Muito obrigada!“.
O Projeto de Lei n. 6298/19, de autoria da Deputada Elcione Barbalho, presidente deste colegiado, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora segue para a sanção do Presidente da República.
Fonte: Com informações Câmara dos Deputados e assessoria
