A deputada estadual Maria do Carmo (PT) solicitou no plenário Newton Miranda da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), nesta terça-feira (2), uma alteração na Constituição Estadual e no Regime Jurídico Único do Pará. A parlamentar defendeu a garantia de todos os direitos às servidoras públicas que entram em licença-maternidade.
Segundo a deputada, direitos das servidoras são retirados durante a licença, o que prejudica as mães neste período. A proposta busca assegurar a proteção integral a essas profissionais.