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A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) protocolou na segunda-feira (19) um Projeto de Lei que proíbe a participação de atletas transexuais em competições esportivas apoiadas pelo Poder Público.
De acordo com o texto da deputada, o pedido envolveria atletas “cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento” e seria em competições com participação direta e indireta do Poder Público.
O PL 3218/2024 prevê ainda multa para organizadoras dos eventos que descumprirem a lei, entre R$ 10 mil e R$ 100 mil, a depender das circunstâncias da infração e das condições financeiras do infrator.
Com informações do Correio Braziliense.