O deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) anunciou que vai abrir uma ação na Justiça Eleitoral contra o empresário bolsonarista, Cássio Joel Cenali, que gravou um vídeo humilhando uma eleitora do Lula.
Emidio cita decisões dos ministros Luiz Roberto Barroso e Fernando Neves da Silva para explicar que o empresário cometeu um crime eleitoral, vinculando uma doação a obtenção de votos.
“O Tribunal Superior Eleitoral tem consolidado entendimento no sentido de que ‘a condição de candidato não é fundamental para a consumação do crime de corrupção eleitoral’ (Ac. de 16.4.2020 no AgR-AI nº 383, rel. Min. Luís Roberto Barroso); que “a prática do crime capitulado no art. 299 do Código Eleitoral pode ser cometido inclusive por quem não seja candidato, uma vez que basta, para a configuração desse tipo penal, que a vantagem oferecida esteja vinculada à obtenção de votos” (RHC nº 65/PR. Rel. Min. Fernando Neves da Silva, j. em 11.05.2004). Nesse sentido, estou preparando as medidas legais cabíveis”, publicou.
Segundo o deputado, a humilhação do empresário, além de criminosa, revela uma desumanidade. “Ademais de um ato abjeto, desumano, o vídeo revela o que pode ser um crime”, escreveu.
