Sancionada no dia 16 de janeiro de 2025 LC n. 214/25
A reforma tributária é um tema que têm gerado intensos debates no Brasil, de onde já vinha sendo discutida há décadas. Visando simplificar o sistema, aumentar a justiça fiscal e estimular o crescimento econômico, onde irá trazer mudanças significativas.
Os principais pontos da reforma, seus impactos e os seus desafios:
1. Objetivos da Reforma:
A reforma tributária visa:
– Simplificar a estrutura tributária brasileira, reduzindo a complexidade de cálculo e pagamento de impostos. Devido que o sistema Tributário no Brasil é considerado como um dos mais complexos.
2. Principais mudanças:
Entre as principais mudanças destacam-se:
– A unificação de impostos sobre bens e serviços, como ICMS, ISS e PIS/COFINS, em um único imposto.
– Tendo como um dos impostos mais polemico da Reforma Tributária é o Imposto do Pecado (IS – Imposto Seletivo), que visa a encarecer produtos como bebidas alcoólicas, tabaco, cigarros, veículos com alta poluição, bebidas açucaradas…. A justificativa do governo é compensar os impactos na saúde pública e meio ambiente, ou seja, desestimular o consumo desses produtos, e começará a ser cobrado a partir do ano de 2027.
3. Desafios a Serem Enfrentados:
A implementação da reforma enfrentará desafios, como:
– A adaptação dos estados e municípios às novas regras, especialmente no que diz respeito à arrecadação.
A reforma tributária visa transformar o sistema fiscal brasileiro.
No entanto, é essencial explorar mais as informações, para que conforme as mudanças irem se vigorando aos impostos novos, a população ficar mais adaptada quanto as mudanças dessa reforma em suas vidas. Devido que, o novo sistema será implementado em fases, de forma gradativa a partir de 2026 até a unificação dos tributos em 2033.
Paula Souza Advocacia e Consultoria Jurídica (91)98507-6360 / E-mail: advdrapaulasouza@gmail.com
