Estudo criticado por Guedes quer atrair setor privado para investimentos

Ministro disse que Febraban era balcão de lobby e financiava estudo para furar o teto de gastos

Via jornal O Globo

BRASÍLIA – O Estudo que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está ajudando a financiar para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) não tem objetivo de furar o teto do gasto público, como disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência no Congresso na quinta-feira.

Ao contrário, a estratégia é criar condições para atrair o setor privado a fim de suprir a falta de capacidade de investimentos do governo federal, de acordo com documento ao qual O GLOBO teve acesso.

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Executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o projeto tem duração de dois anos e vai custar R$ 20 milhões, a partir de doações e patrocínios de empresas privadas e estatais não dependentes do Tesouro Nacional.

AS IDAS E VINDAS DE GUEDES SOBRE NOVO IMPOSTO PARA TRANSAÇÕES FINANCEIRAS

Defesa de novo imposto

Desde a reta final do período eleitoral de 2018, os debates sobre a criação do tributo causam atritos no governo Bolsonaro. Empossado em 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já defendia a criação de um imposto sobre movimentações financeiras como forma de reduzir os encargos sobre as empresas e gerar um “choque de emprego”.

Secretário da Receita demitido

Em setembro daquele ano, após um técnico da equipe econômica apresentar um esboço de reforma tributária com um tributo nos mesmos moldes da antiga CPMF, Paulo Guedes demitiu o então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que vetou a ideia nas redes sociais diante da repercussão negativa.

A volta da proposta

Com as discussões de uma reforma tributária, Guedes retomou, em 2020, o plano de taxar transações financeiras. No início de agosto, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a propor um novo imposto, mas sem aumento de carga tributária. Guedes repetiu promessa de desoneração de folha de pagamentos das empresas.

Proposta de reforma tributária limitada

Ainda no início de agosto, o governo apresentou ao Congresso a primeira parte de sua proposta de reforma tributária. O ministro Paulo Guedes decidiu limitar essa primeira proposta à unificação do PIS/Cofins, mas afirmou que o governo deve incluir na parte restante um imposto sobre movimentações financeiras.

Comparação com CPMF irrita

Em encontro com parlamentares da comissão que avalia a reforma tributária, Paulo Guedes, classificou como “maldade” e “ignorância” chamar o imposto sobre pagamentos eletrônicos que ele quer implementar de “nova CPMF”, o antigo imposto do cheque. Guedes evitou entrar em detalhes sobre a proposta para mostrar qual seria a diferença.

‘Água que banco bebe’

No último dia 14 de outubro, Paulo Guedes fez mais uma vez uma defesa do imposto sobre transações financeiras. E acusou os bancos. Ele afirmou que as tarifas bancárias já são CPMFs cobradas pelas instituições financieras, que seriam contra o novo imposto porque acham que o governo quer “beber água onde os bancos bebem”.

‘Talvez nem precise’

Cercado pelas críticas de que o novo imposto seria a repetição da CPMF, Guedes disse no último dia 15 de outubro que talvez desista de implementar o imposto sobre transações financeiras e pagamentos eletrônicos: “Esse imposto só entraria se fosse para desonerar (a folha). Talvez nem precise, talvez eu desista dele.”

Imposto ‘morto’?

 

Nesta quinta-feira, 29, o ministro Paulo Guedes afirmou que o imposto sobre transações eletrônicas que ele planeja implementar desde o início do governo “está morto, não existe”. A declaração foi feita minutos antes de ele ter defendido o tributo, que críticos comparam à antiga CPMF, o que Guedes sempre rechaçou.

A estratégia é elaborar um plano para estimular a economia no período pós-pandemia, principalmente com ações no setor de infraestrutura, de curto, médio e longo prazo.

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O projeto tem como escopo uma carteira de 20 mil obras do MDR, incluindo  paralisadas, em execução e projetadas, bem como o comportamento das cadeias produtivas envolvidas. Será elaborado diagnóstico sobre o que precisa ser feito em termos de mudanças de normas para melhorar o ambiente de negócios “que permitam o desembarque do Estado, dando espaço para a iniciativa privada”.

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Outros dois Ministérios, da Agricultura e de Ciência e Tecnologia também farão parte do trabalho na integração de projetos interligados.

“Não se trata apenas de realizar investimentos, mas sim de realizá-los dentro de uma estratégia de retomada de empregos e geração de renda no curto prazo, enfrentar e enfrentar gargalos históricos, como aqueles que afetam a saúde da população, como saneamento básico, segurança hídrica, mobilidade urbana e moradia, agir nas áreas com potencial de estímulo a múltiplos setores”, diz o documento que trata do projeto.

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O estudo afirma ainda a recuperação da economia não será imediata, conforme tem declarado Guedes. Destaca que as medidas adotadas no enfrentamento da pandemia para preservar a renda das famílias e manter as empresas vivas não serão suficientes para sustentar a economia porque “são medidas de curto prazo, de remediação” e, que será preciso uma ação mais firme por parte do Estado.

São citadas no documento a projeção de queda da economia brasileira de 5,3% neste ano, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e salto da taxa do desemprego para 25,5%, de acordo com estimativas de alguns analistas.

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“Trata-se então de uma crise econômica, social e de desesperança, caso nada seja feito para reverter rapidamente esse quadro”.

De acordo com o documento, a cada R$ 1 milhão investido em construção civil são gerados 15 empregos diretos e oito indiretos. A política de moradia é uma das atribuições do MDR.

O estudo cita como risco, o político, como revisões na estrutura dos ministérios e troca de dirigentes. E alerta, ainda, para o risco financeiro, diante da atual conjuntura econômica.

Fonte: O Globo