Para o investidor britânico William Browder, conhecido pela campanha para a aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou o uso da legislação no caso brasileiro. Browder afirmou que passou anos lutando pela aprovação da lei para acabar com a impunidade de violadores graves dos direitos humanos e cleptocratas. Ele acrescentou que o juiz brasileiro Alexandre de Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias.
Browder reconhece que Alexandre de Moraes não se quadra nos itens que a lei prever. Em 2016, a lei foi expandida para incluir sanções contra indivíduos de qualquer nacionalidade envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção.
Segundo o comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, todos os bens e interesses de Moraes que “estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos” estão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
Só o governo Donald Trump, em ato de afronta a soberania e justiça de outro país, ameaça e pune autoridades por simplesmente cumprirem a legislação local, ignorando que os Estados Unidos violam os Direitos Humanos todos os dias, Prisão de Guantánamo é um exemplo.
William Browder é neto do ex-líder sindical americano Earl Browder. Ele se tornou um crítico vocal do governo russo após a morte de seu advogado, Sergei Magnitsky, que trabalhava para a Hermitage Capital Management. Magnitsky foi preso e torturado após descobrir um esquema de corrupção envolvendo funcionários do governo russo, que haviam roubado US$ 230 milhões do fundo.
Objetivos da Lei Magnitsky
– Responsabilizar indivíduos: Pessoas específicas são responsabilizadas por seus atos, evitando sanções amplas que afetem populações inteiras.
– Proteger direitos humanos: A lei defende direitos humanos fundamentais, como a liberdade de expressão e a proteção contra tortura e execuções extrajudiciais.
– Combater a corrupção: A lei visa desmantelar redes de corrupção transnacionais, atingindo tanto os perpetradores diretos quanto aqueles que os beneficiam.
A Lei Magnitsky já foi aplicada em diversos casos ao redor do mundo, incluindo Rússia, Mianmar, Arábia Saudita e Venezuela, e inspirou legislações semelhantes em outros países
