Na manhã desta quinta-feira (07), o TRE/PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) retomou o julgamento do Recurso Eleitoral n. 0000415-14.2016.6.14.0037, em que se discutia a prática de abuso de poder político pelo então prefeito de Moju, Deodoro Pantoja da Rocha, mais conhecido como Iéié, consistente na contratação temporária de pessoal no ano de 2016.
Pelo apertado placar de 4×3, o Tribunal manteve a inelegibilidade de Iéié por 8 (oito) anos, contados a partir do dia das eleições de 2016, que naquele ano ocorreram em 02 de outubro.
No julgamento da Corte Eleitoral, o relator do feito, Juiz José Maria Alves, ao fazer a contagem do término da penalidade, deixou claro, em alto e bom tom, que a pena de inelegibilidade aplicada a Iéié termina em 02 de outubro de 2024.
Isso quer dizer, em termos práticos, que Iéié está absolutamente APTO a concorrer às eleições municipais, que ocorrerão em 06 de outubro de 2024, nos termos da Súmula 70 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que assim dispõe:
“O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a inelegibilidade, nos termos do art. 11, § 10, da Lei nº 9.504/97”.
Assista o vídeo com a decisão do Recurso Eleitoral:
Resumo
- Por 4×3 o TRE mantém a inelegibilidade de Iéié por 8 anos
- O prazo termina em 2 de outubro de 2024, a partir dessa data Iéié estará APTO para concorrer as eleições
- A decisão do TRE desfaz qualquer espantalho sobre impedimento de Iéié para as eleições em 2024
