O acordo foi firmado no âmbito de investigações sobre desvio de recursos públicos durante sua gestão.
Prefeitura de São Paulo deverá receber R$ 210 milhões como resultado de um acordo firmado entre o MP/SP e familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, no âmbito de investigações sobre desvio de recursos públicos durante sua gestão.
O ANPC — acordo de não persecução civil foi assinado nesta terça-feira (29), pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e pela Procuradoria Geral do Município. Ele envolve quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro de Maluf, além de uma empresa offshore com sede no Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, empresa com vínculos com a família.
A defesa de Maluf diz:
Com fundamento na lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92), foi celebrado acordo de não persecução civil (ANPC), tendo como partes o Ministério Público do Estado de São Paulo, o município de São Paulo e parte da família do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf.
O acordo, que resolve as ações judiciais que tratam das obras do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada em relação aos celebrantes (e que prosseguirão em relação aos demais réus), propiciará a arrecadação de R$ 210 milhões aos cofres públicos, (considerados os valores de multa e de ressarcimento), os quais serão quitados mediante pagamentos feitos pelos familiares de Maluf e, ainda, pelo depósito judicial da quantia que o BTG pagará para a aquisição das ações.
Com informações Migalhas
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