O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que o Executivo está elaborando uma medida provisória (MP) para evitar que a conta de energia elétrica fique mais cara. A ação busca conter os efeitos da derrubada do veto presidencial que prorrogou por 20 anos subsídios a pequenas hidrelétricas, usinas de biomassa e energia eólica, a decisão que gerou forte repercussão nas redes e na imprensa.
Segundo Randolfe, a nova MP deverá ser enviada ao Congresso em até 15 dias e será articulada com parlamentares da Câmara e do Senado, sob coordenação do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A medida visa impedir impactos na inflação e no bolso do consumidor. O senador garantiu que a proposta não interfere na tramitação da MP 1.300/2025, que trata da modernização do setor elétrico e da ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com potencial para isentar até 60 milhões de brasileiros da cobrança.
Na reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o governo também definiu como prioridades no Congresso as MP do Fundo Social (1.291/2025) e do ajuste do IOF (1.303/2025). Sobre apostas esportivas, Randolfe classificou o crescimento das “bets” como uma epidemia e defendeu o aumento da alíquota de imposto de 13% para 17%.
Ainda na pauta, Randolfe confirmou que o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve presidir a CPMI do INSS, criada para apurar descontos indevidos em benefícios, e garantiu que o governo seguirá rigorosamente a legislação no repasse de emendas parlamentares.
Fonte: Agência Senado
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