Os Três Poderes estão agindo em conjunto para agilizar a assistência à tragédia no Rio Grande do Sul (RS). O presidente Lula (PT) se reuniu com os presidentes do Senado e da Câmara, além de ministros e o vice-presidente do STF, para discutir medidas de apoio.
- Como resultado, foi enviado ao Congresso o Projeto de Decreto Legislativo 175/24, que declara estado de calamidade pública e permite a aplicação de recursos fora da meta fiscal no estado.
Com a aprovação do PDL, abre-se a possibilidade de a União não incluir na meta de resultado fiscal as despesas autorizadas para o Rio Grande do Sul por meio de crédito extraordinário, incluindo também as renúncias fiscais planejadas para enfrentar a calamidade.
O texto estabelece que os recursos destinados ao estado não estarão sujeitos a limitações de empenho (contingenciamento). Além disso, o governo federal poderá dispensar licitações e agir sem as amarras burocráticas usuais, mas somente em ações de reestruturação, como reconstrução de pontes e postos de saúde.
