O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (8) que o cumprimento da meta fiscal de 2025 deve ser um esforço conjunto dos Três Poderes. Em entrevista concedida na sede do ministério, Haddad fez críticas indiretas ao Congresso Nacional pelo aumento de gastos e defendeu o controle das despesas tributárias, que, segundo ele, atingiram níveis “absurdos”.
“É uma tarefa dos três Poderes cumprir a meta do ano. Se cada poder for usar das suas prerrogativas para aumentar o gasto, não conter o gasto, e não contribuir para o corte de gasto tributário, que no Brasil chegou a patamares absurdos, nós vamos ter dificuldade de cumprir a meta“, disse o ministro.
Haddad também declarou que a arrecadação pode surpreender positivamente no próximo relatório bimestral e adiantou que o governo estuda novas medidas para manter o equilíbrio das contas públicas ainda em 2024.
Em relação à polêmica sobre o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), atualmente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro afirmou que a equipe econômica está preparando documentos para comprovar a legalidade da medida. Ele ressaltou que o objetivo é evitar práticas como elisão e evasão fiscal.
O decreto foi revogado pelo Congresso no fim de junho, mas o STF suspendeu tanto a norma original quanto a revogação, determinando uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, com representantes do governo e do Legislativo. O ministro Alexandre de Moraes será o responsável por mediar a tentativa de acordo.
“Todos os documentos técnicos estão sendo preparados. Nós vamos comprovar para o ministro Alexandre (de Moraes) que nós estamos evitando planejamento tributário, elisão fiscal, evasão fiscal”, disse Haddad, que destacou que há cerca de R$ 800 bilhões em isenções que favorecem “determinados grupos econômicos” do país.
Com informações do Correio Braziliense
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