A Justiça negou o pedido de renovação de porte de arma de fogo, de calibre permitido, do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A decisão é do juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A permissão estava suspensa pela Polícia Federal desde julho do ano passado.
O magistrado alegou que a concessão, à vista do Estatuto do Desarmamento, é excepcional e restrita, e demanda a comprovação do preenchimento dos requisitos presentes na legislação atual. O juiz afirmou que Carlos Bolsonaro apresentou três termos circunstanciados com relatos de ameaça, todos posteriores à decisão de indeferimento do pedido administrativo pela Polícia Federal.
O filho do ex-presidente havia solicitado a renovação do porte por cinco anos em todo o país. O parlamentar disse nunca ter se envolvido em “situação que desabone sua conduta portando arma de fogo” e afirmou ter “a cabeça a prêmio por sua atuação política”.
Com informações do Correio Braziliense.
