O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, voltada a facilitar a compreensão de documentos e informes emitidos por órgãos públicos.
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17), o texto estabelece uma série de medidas técnicas para simplificar a comunicação, como:
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Evitar jargões técnicos ou explicá-los.
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Eliminar redundâncias.
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Usar linguagem acessível a pessoas com deficiência.
A lei também inclui uma proibição expressa: o uso da linguagem neutra por entes das administrações federal, estadual e municipal. Isso significa que estão vedadas novas formas de flexão de gênero ou número que contrariem as regras gramaticais consolidadas e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), como a substituição de “todos” e “todas” por “todes” ou de “ele” e “ela” por “elu”.
Com informações do Correio Braziliense.
