Na pauta, recurso sobre quebra de sigilo do histórico em sites de buscas na internet; ministro apresentará relatório da gestão
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na tarde desta quinta-feira (25) em uma sessão que será dividida entre julgamento, balanço da gestão e homenagens.
O ministro Luís Roberto Barroso preside sua última sessão do Plenário, após dois anos no comando da Suprema Corte. Ele passará a carga para o ministro Edson Fachin na próxima segunda-feira (29).
Inicialmente, Barroso deve chamar a continuidade do julgamento do recurso do Google sobre os limites para quebra de sigilo do histórico de buscas na internet (entenda).
Faltam quatro votos para a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1301250, No entanto, a análise não deve terminar hoje por conta dos discursos em homenagens ao ministro Barroso.
O ministro Barroso fará ainda a apresentação do relatório de prestação de contas de sua gestão no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2023/2025.
A sessão plenária é transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Confira um resumo do único processo na pauta de julgamentos:
Recurso Extraordinário (RE) 1301250 – Repercussão geral (Tema 1148)
Relatora: ministra Rosa Weber (aposentada)
Recurso da Google Brasil Internet Ltda. e da Google Inc. em que se discute se o juiz, em investigação criminal, pode decretar a quebra de sigilo de históricos de busca na internet de um conjunto não identificado de pessoas, sem definir os investigados. O recurso foi interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a quebra de dados de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora Marielle Franco e sua agenda, às vésperas do assassinato dela. O recurso tem repercussão geral e o entendimento do STF deverá ser aplicado por todos os tribunais do país.
Fonte: (Adriana Romeu//AD/CM) / STF
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