O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a remoção imediata e a proibição de novos acampamentos e manifestações nos arredores do Complexo da Papuda, onde Jair Bolsonaro está preso.
A decisão, atendendo a um pedido da PGR, também prevê prisão em flagrante para quem insistir em permanecer no local.
A medida foi tomada devido a protestos contra a prisão de Bolsonaro, incluindo uma “Caminhada da Paz” organizada pelo deputado Nikolas Ferreira. Em sua decisão, Moraes citou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, considerando irrazoável permitir novamente a organização de “acampamentos golpistas”.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o STF, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023”, afirmou o ministro.
