O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado (28) a proibição total do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
A decisão, tomada no âmbito da execução penal em que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos pela tentativa de golpe de Estado, atendeu a um relatório da Polícia Militar do DF que identificou o uso irregular de drones nas proximidades do imóvel — incluindo um equipamento enviado pela TV Globo para cobertura jornalística. O ex-presidente está em prisão domiciliar humanitária temporária de 90 dias para se recuperar de uma broncopneumonia.
Moraes justificou a proibição citando normas de segurança aérea e classificou o sobrevoo como violação à intimidade e privacidade, enquadrando a conduta como possível crime de violação de domicílio e atentado contra a segurança do transporte aéreo, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. O ministro determinou ainda que a Polícia Militar do DF “abata e realize a imediata apreensão” de qualquer drone que descumpra a ordem, efetue a prisão em flagrante dos operadores e comunique imediatamente o STF.
