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O general Hamilton Mourão (Republicanos-RS) comunicou, por meio das redes sociais, na quinta-feira (19/10), que protocolou um projeto de lei para proteger e “anistiar” os condenados dos atos terroristas de 8 de janeiro.
“Protocolei projeto de lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados em razão dos atos de 8 de janeiro em Brasília, excetuando os que cometeram crime de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa”, afirmou.
O senador defende que “o PL 5064/23 materializa uma justa reação aos abusos do Judiciário, que ignorou a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal”.
Protocolei projeto de lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados em razão dos atos de 08 de janeiro em Brasília, excetuando os que cometeram crime de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa.
O PL 5064/23 materializa uma justa reação…— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) October 19, 2023
Fonte: Correio Braziliense