O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a Justiça do Trabalho não é um obstáculo para o desenvolvimento econômico do país. A declaração foi feita durante a abertura da 6ª Sessão Ordinária do CSJT, em Brasília, e ressaltou o papel da instituição na proteção da dignidade humana.
Ao abordar os desafios econômicos atuais, o ministro destacou que o crescimento de uma nação depende de fatores estruturais, como a capacidade de produção e de logística, e não da atuação do Judiciário Trabalhista. “A limitação do crescimento econômico não está na Justiça do Trabalho, mas na própria economia, na capacidade de produzir e de escoar a produção”, disse. “Não há riqueza sem trabalho”, concluiu.
LIBERDADE DE ESCOLHA
O ministro também refletiu sobre as nuances das relações de trabalho em contraste com as relações comerciais. Ele enfatizou que, embora a sociedade tenha evoluído, as relações trabalhistas ainda exigem um cuidado especial para garantir o equilíbrio entre as partes.
Segundo Corrêa da Veiga, a “liberdade de escolha” em um contrato de trabalho não possui a mesma amplitude de um acordo comercial. Por isso, a Justiça do Trabalho é fundamental para assegurar que a vontade das partes seja manifestada de forma livre. O presidente do TST defendeu ainda que o fortalecimento da Justiça do Trabalho está diretamente ligado à ampliação de sua competência, prevista no artigo 114 da Constituição Federal. Ele finalizou sua fala ressaltando a eficácia e a agilidade que marcam a atuação do órgão ao longo do tempo.
Fonte: Jurinews
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