Projeto de Paula Titan estabelece diretrizes para garantir direitos, inclusão e atendimento adequado no Pará
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 86/2024, de autoria da deputada estadual Paula Titan (MDB), que institui a Política Estadual de Proteção à Pessoa Portadora de Albinismo. A proposta define como pessoa com albinismo aquela diagnosticada por profissional médico, com base no código E70.3 da CID-10, garantindo critérios técnicos para acesso aos direitos previstos.
A nova política busca assegurar condições dignas de vida, considerando desafios como sensibilidade à luz solar, problemas de visão e maior risco de câncer de pele. A iniciativa também reforça o combate à discriminação e promove ações de conscientização, inclusão e respeito às pessoas com albinismo no Estado.
