Medida garante prioridade para um público vulnerável nos financiamentos do Sua Casa
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na sessão desta terça-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária nº 196/2024, de autoria da deputada estadual Paula Titan (MDB).
A proposta estabelece a destinação mínima de 5% das unidades residenciais financiadas pelo programa habitacional Sua Casa para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica.
O objetivo do projeto é ampliar a proteção e garantir acesso à moradia digna para mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo uma alternativa de recomeço e mais segurança para aquelas que enfrentam situações de violência.
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