MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.
TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) – VETO TOTAL
PROJETO DE LEI Nº 91/2015 – DEP. DR. WANDERLAN
Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, mediante a celebração de convênios com os municípios paraenses. (Parecer da Comissão de Justiça FAVORÁVEL o VETO TOTAL) (Avulso nº 73, Pag. 01)
TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) – VETO PARCIALexibe_pauta_proposicoes
PROJETO DE LEI Nº 429/2015 – DEP. HILTON AGUIAR
Cria o Dia Estadual da Juventude Evangélica e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL ao VETO da Comissões de Justiça) (Avulso 32, pág. 45).
MATÉRIA EM REGIME NORMAL
2º TURNO
PROJETO DE LEI Nº 166/2019 – DEP. DR. GALILEU
Dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e combate às diversas espécies de cegueira no âmbito do Estado do Pará, a ser realizada anualmente no mês de abril, e dá outras providências. (Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças FAVORÁVEIS ao SUBSTITUTIVO) (Avulso 114, página 02, de 30/11/2020).
PROJETO DE LEI Nº 13/2020 – DEP. THIAGO ARAÚJO
Institui o “DIA ESTADUAL DO VER-O-PESO” no Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Cultura) (Avulso 102, Página 9, de 20/12/2020).
PROJETO DE LEI Nº 146/2020 – DEP. DELEGADO NILTON NEVES
Institui no mês de maio a Semana Padre Bruno Sechi, como estímulo a participação da população de nosso Estado, a praticar solidariedade. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 83, Página 10, de 04/09/2020).
PROJETO DE LEI Nº 239/2020 – DEP. DIANA BELO
Declara como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, o “LUNDU MARAJOARA”, no Município de Soure. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Cultura) (Avulso 120, Página 16, de 14/12/2020).
1º TURNO
PROJETO DE LEI Nº 96/2019 – DEP. CARLOS BORDALO
Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e S. PÚBLICA) (Avulso 121, pág. 240).
PROJETO DE LEI Nº 150/2019 – DEP. ÂNGELO FERRARI
Dispõe sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos presos, apenados e/ou sentenciados. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Segurança Pública) (Avulso 121, Página 261, de 18/12/2020).
PROJETO DE LEI Nº 226/2019 – DEP. MICHELE BEGOT
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter códigos QR inclusivos nas embalagens dos produtos fabricados e comercializados no Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos) (Avulso 121, Página 283, de 18/12/2020).
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROJETO DE LEI Nº 10/2019 – DEP. DELEGADO TONI CUNHA
Cria o banco de dados estadual de informações de veículos desmontados no Estado do Pará. (Parecer CONTRÁRIO da CCJ) (Avulso nº 72, pág. 105).
PROJETO DE LEI Nº 25/2019 – DEP. MIRO SANOVA
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendorismo na Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. (Parecer CONTRÁRIO da CCJ) (Avulso nº 72, pág. 102).
PROJETO DE LEI Nº 115/2020 – DEP. DILVANDA FARO
Torna obrigatório a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do Estado do Pará, em razão da medidas de combate à COVID-19, e dá outras providências. (Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, com sugestão de transformação em INDICATIVO e anuência da autora). (Avulso nº 58, Página 32, de 26.05.2020).
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