Está prevista para hoje (03) a votação no Senado da PEC Emergencial, com medidas de controle dos gastos públicos, mas que foi modificada para que também possa viabilizar o pagamento do novo auxílio emergencial no Orçamento.
Com a pandemia, porém, o projeto ficou em segundo plano e só voltou aos holofotes com o fim do pagamento do auxílio emergencial. O governo colocou a aprovação da PEC como condição para liberar uma nova rodada do benefício.
O governo estuda o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 250. A PEC Emergencial não determina as regras desse novo auxílio, como valores das parcelas, quem terá direito ou formas de pagamento. Isso terá que ser definido por um outro projeto de lei ou medida provisória, que o governo deve encaminhar ao Congresso.
Ainda há muito debate sobre quais pontos da PEC podem ser aprovados hoje. O texto pode ser aprovado integralmente, ou apenas partes dele. Com o agravamento da pandemia, senadores cogitam reduzir a proposta e aprovar nesta semana apenas as medidas relativas ao auxílio emergencial. Por ser uma proposta de mudança na Constituição, o projeto precisa de 49 votos entre 81 senadores para ser aprovado. Depois, ele segue para a Câmara, onde precisa do voto de 308 dos 513 deputados. Para que essa próxima etapa seja rápida, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que a PEC vai direto ao plenário da Casa, se for aprovada no Senado.
Fonte: UOL
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