Pessoas com câncer podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Por
Isabella Teixeira
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Pessoas com câncer podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC não é vitalício, ele deve ser revisado a cada dois anos para verificar se a pessoa ainda se enquadra nos critérios / Foto: Edição TNB

Sim, pessoas com câncer podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Requisitos:

✅ Condição de pessoa com deficiência

É preciso comprovar que o câncer, ou seus tratamentos, causam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais impeçam a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa avaliação é feita por meio de perícia médica e social do INSS.

✅ Renda familiar

É necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

O benefício pode ser solicitado em uma Agência da Previdência Social ou pela internet.

Documentos necessários

* Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
* CPF;
* Comprovante de residência;
* Comprovante de renda familiar;
* Laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem a condição de pessoa com deficiência e a gravidade do câncer.

🚨 Lembre-se:

* O BPC não é vitalício, ele deve ser revisado a cada dois anos para verificar se a pessoa ainda se enquadra nos critérios.
* O BPC pode ser acumulado com outros benefícios, como o Bolsa Família.
* Em alguns casos, é possível solicitar o BPC mesmo que a renda familiar seja superior a 1/4 do salário mínimo, desde que seja comprovada a necessidade do benefício.

🚨 ATENÇÃO

É sempre bom buscar orientação de um profissional especializado em direito previdenciário para auxiliar na solicitação do BPC e garantir que todos os seus direitos sejam atendidos de forma satisfatória.

Assista o vídeo com explicações da advogada Isabelle Teixeira:

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