Sim, pessoas com câncer podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Requisitos:
✅ Condição de pessoa com deficiência
É preciso comprovar que o câncer, ou seus tratamentos, causam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais impeçam a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa avaliação é feita por meio de perícia médica e social do INSS.
✅ Renda familiar
É necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
O benefício pode ser solicitado em uma Agência da Previdência Social ou pela internet.
Documentos necessários
* Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
* CPF;
* Comprovante de residência;
* Comprovante de renda familiar;
* Laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem a condição de pessoa com deficiência e a gravidade do câncer.
🚨 Lembre-se:
* O BPC não é vitalício, ele deve ser revisado a cada dois anos para verificar se a pessoa ainda se enquadra nos critérios.
* O BPC pode ser acumulado com outros benefícios, como o Bolsa Família.
* Em alguns casos, é possível solicitar o BPC mesmo que a renda familiar seja superior a 1/4 do salário mínimo, desde que seja comprovada a necessidade do benefício.
🚨 ATENÇÃO
É sempre bom buscar orientação de um profissional especializado em direito previdenciário para auxiliar na solicitação do BPC e garantir que todos os seus direitos sejam atendidos de forma satisfatória.
Assista o vídeo com explicações da advogada Isabelle Teixeira:
Ver essa foto no Instagram
