Pessoas com câncer podem ter direito ao BPC?

Sim, pessoas com câncer podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Requisitos:

✅ Condição de pessoa com deficiência

É preciso comprovar que o câncer, ou seus tratamentos, causam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais impeçam a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa avaliação é feita por meio de perícia médica e social do INSS.

✅ Renda familiar

É necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

O benefício pode ser solicitado em uma Agência da Previdência Social ou pela internet.

Documentos necessários

* Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
* CPF;
* Comprovante de residência;
* Comprovante de renda familiar;
* Laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem a condição de pessoa com deficiência e a gravidade do câncer.

🚨 Lembre-se:

* O BPC não é vitalício, ele deve ser revisado a cada dois anos para verificar se a pessoa ainda se enquadra nos critérios.
* O BPC pode ser acumulado com outros benefícios, como o Bolsa Família.
* Em alguns casos, é possível solicitar o BPC mesmo que a renda familiar seja superior a 1/4 do salário mínimo, desde que seja comprovada a necessidade do benefício.

🚨 ATENÇÃO

É sempre bom buscar orientação de um profissional especializado em direito previdenciário para auxiliar na solicitação do BPC e garantir que todos os seus direitos sejam atendidos de forma satisfatória.