Autor: Isabella Teixeira
Isabella Teixeira, paraense, jovem advogada previdenciarista, motivada a transformar vidas atraves do seu trabalho e apaixonada pelo direito. Pós-graduanda em direito processual civil pela Escola Superior de advocacia Nacional - ESA Nacionale - e pós-graduanda em prática do direito previdenciário e trabalhista pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Membra da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PA.
O planejamento previdenciário é como um raio-X da sua vida previdenciária. Um check-up completo das suas contribuições ao INSS, analisando cada detalhe: ● Seus vínculos de emprego ● Contribuições como MEI ou autônomo ● Períodos de serviço militar ● Salários de contribuição ● Com essa análise, você terá mais clareza e segurança para o futuro. ● O objetivo é evitar surpresas desagradáveis na hora de se aposentar. Por que ele é tão importante? O planejamento previdenciário te ajuda a: ● Corrigir erros no seu histórico de contribuições antes de pedir a aposentadoria. ● Definir a melhor estratégia para o seu…
Em vigor desde julho de 2021, a Lei do Superendividamento é uma verdadeira inovação legislativa e um mecanismo que ajuda o consumidor brasileiro a negociar suas dívidas para conseguir respirar aliviado. Estar superendividado é ter dívidas que somam mais do que sua capacidade de pagar, prejudicando seu mínimo existencial, que são as despesas básicas de qualquer pessoa, como água, energia, alimentação, medicamentos e outras. A inovação legislativa permite ao brasileiro chamar todos os seus credores para oferecer ou criar, em conjunto, um plano de pagamento dentro dos limites estabelecidos pela lei. O plano pode abranger dívidas de consumo (boletos, carnês…
Se você recebe algum benefício do INSS e tem dúvidas sobre o valor ou se seus vínculos e remunerações foram totalmente considerados. Saiba que a revisão de benefícios é um direito seu e é ela que garante que você receba o que é seu por direito. Quando Solicitar a Revisão? Cálculo incorreto: Se você suspeita que o valor do seu benefício foi calculado de forma errada. Isso pode ocorrer por erros na contagem do tempo de contribuição, erros nos valores das remunerações, erro no próprio cálculo do salário de benefício e em outros fatores que influenciam o valor final. Novos…
Para provar tempo de contribuição no INSS, é necessário apresentar documentos que comprovem os períodos trabalhadores e as contribuições feitas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Documentos que o INSS adora: CNIS Este documento é emitido pelo proprio INSS e reúne todas as informações sobre vínculos previdenciários e trabalhista do segurado. Ele pode ser consultado pelo próprio segurado no site do INSS ou no aplicativo meu INSS. Contracheques Os contracheques são documentos emitidos pelo empregador e que comprovam o vínculo empregatício e a remuneração recebida pelo trabalhador. CTPS A CTPS é o documento que contém os registros dos vínculos…
Sim, pessoas com câncer podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Requisitos: ✅ Condição de pessoa com deficiência É preciso comprovar que o câncer, ou seus tratamentos, causam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais impeçam a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa avaliação é feita por meio de perícia médica e social do INSS. ✅ Renda familiar É necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4…
Para isso, é necessário que elas contribuam para o INSS como seguradas facultativas. As donas de casa são consideradas seguradas facultativas porque não exercem uma atividade remunerada. O valor da contribuição mensal para donas de casa pode ser de 5%, 11% ou de 20% sobre o salário mínimo. A contribuição pode ser feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS). As donas de casa podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Para se aposentar por idade como dona de casa, é necessário ter 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem. Além disso, é necessário…
