As eleições 2024 em Tailândia, talvez tenha sido uma das mais polêmicas, agitadas e judicializadas da história recente. Independente disso, um novo prefeito foi eleito, Lauro Hoffmann (MDB), com 21.972 votos, e 13 vereadores, somente 4 da legislatura atual foram reeleitos.
Ao prefeito caberá o desafio de manter o crescimento da cidade e sua modernização, principalmente urbanística. Investir em saúde, educação, cultura, assistência social e moradia de forma eficiente.
Aos vereadores, algumas demandas precisarão ser tratadas, além de legislar e fiscalizar o Poder Municipal os parlamentares devem analisar de forma responsável os seguintes pontos:
Primeiro, a Constituição de 1988 garante que a Câmara Municipal, levando em conta sua população de 72.493 habitantes, pode contar com 15 vereadores. Alegar que vereador não faz nada, não é argumento razoável. Seja 13, 15 ou 17, cabe a população fiscalizar e dar respostas nas urnas, e isso tem sido feito, dos 13 atuais, somente Rosa, Gilson, Pedro e Raimunda se reelegeram.
Segundo, aumento do subsídio, ou salário. É um direito dos parlamentares. Alegar que vereador recebe muito e não faz nada, é argumento vazio. O parlamentar tem que receber o que é previsto em lei como qualquer outro servidor, e caso não cumpra com suas obrigações deverá ser demitido pelo povo, nas urnas.
Terceiro, Emenda Impositiva. Algumas Câmaras Municipais como Goianésia do Pará já aprovaram tal dispositivo. Assim, o parlamentar passa a ter influência nas ações e políticas públicas, participando de maneira mais direta na destinação de recursos, uma vez que o Executivo fica obrigado a realizar os investimentos previstos pelas emendas impositivas. Isso permitirá um aperfeiçoamento da proposta de orçamento, tendo como base o interesse da população.
Hoje, os vereadores de vários municípios utilizam as “INDICAÇÕES”, pedidos feitos ao Executivo, pedidos sem poder algum de execução. A falta de emendas impositivas originou o “Vereador Pires na Mão”, que muitas vezes se humilham ou passam por humilhações diante de prefeitos em busca de conquistar um serviço para seu eleitorado.
Caso a nova Legislatura reflita sobre esses temas e deliberem, o município só terá a ganhar. Mas, caberá a população cobrar, fiscalizar seus representantes e demiti-los, se preciso for, nas urnas.
Lauro Hoffmann e os 13 novos parlamentares, independente de qualquer diferença política, deverão trabalhar visando construir pontes para que todos possam passar e, nessa travessia, se possa encontrar serviços de qualidade que a sociedade tailandense TEM DIREITO. Pelo menos é isso que se espera de um prefeito e dos vereadores.
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