 o Projeto de Lei 50/2020, de autoria da deputada Renilce Nicodemos, do MDB (Movimento Democrático){kind=link}
Na manhã desta terça-feira (10) o Projeto de Lei 50/2020, de autoria da deputada Renilce Nicodemos, do deputados federais eleitos no Pará, foi aprovado na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) para restabelecer fundamentos da Lei Estadual N° 9.015, de 29 de janeiro de 2020.
O PL institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no Estado do Pará e cria o Programa Estadual Incentivo Fiscal às empresas que contratarem, mulheres e familiares vítimas de violência domésticas e dá outras providências.
“A mulher quando é vítima de violência precisa de apoio do Estado e dos mercados para se reinserir na vida cotidiana sem sofrer com os impactos da violência que foi vítima. Por conta disso, verificamos que o cenário em que se encontra mais dificuldades de libertação dessa mulher é justamente o ligado ao campo econômico. No campo da atenção devida aos empresários, o projeto de lei cria uma política de incentivos fiscais para aquele que garantir o acesso ao emprego para mulheres vítimas de violência doméstica”, justificou Renilce Nicodemos.
O Projeto de Lei seguirá para a análise do Poder Executivo, governador Helder Barbalho, do MDB.