O deputado estadual Eliel Faustino (UB) protocolou o Projeto de Lei Nº91/2024 que garante o acompanhamento às crianças, de até 12 anos, por ambos os pais ou responsáveis durante consultas e internações, nos hospitais e unidades de saúde das redes pública e privada do Estado do Pará.
- A medida permitirá que a criança se sinta mais seguro e acolhido, o que facilitará no atendimento e tratamento necessário para a recuperação.
Será obrigatório proporcionar condições adequadas para a permanência da criança e responsáveis ao longo do atendimento. Caso não seja cumprido, o médico deverá apresentar justificativa por escrito aos responsáveis. |