Pauta da 10ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará

Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), acontecerá nesta terça-feira (23), a 10ª Sessão Ordinária de 2024, com Projetos de Lei (PL) do Poder Executivo, Tribunal de Justiça e parlamentares, veja o que trata cada PL.

Com matéria em regime de urgência estarão em votação 1 PL do Poder Executivo e 2 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

PL nº 426/2023 – Poder Executivo, Institui o Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Estado do Pará (Programa IG e Marcas Pará), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), e cria o Conselho Estadual do referido Programa.

Projetos de Lei do Tribunal de Justiça do Estado, nº 94/2024, dispõe sobre os serviços extrajudiciais notariais e de registro no Estado do Pará. E nº 95/2024, que trata sobre a reorganização dos serviços notariais e de registro, a desacumulação e a criação de serviços e serventias extrajudiciais no Estado do Pará, e dá outras providências, respectivamente.

E, por fim, em regime normal o Projeto de Lei nº 301/2023 do deputado Bob Fllay (PRD) que dispõe sobre a proibição à diferenciação na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.