A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que prevê pena de até oito anos de prisão para mulheres que realizarem falsas acusações de violência doméstica contra homens inocentes.
Protocolada em 14 de outubro de 2025, a proposta altera a Lei Maria da Penha para coibir o uso indevido da legislação e, segundo a autora, preservar a proteção às vítimas reais.
O texto assegura ao homem acusado o direito de ser notificado imediatamente e de apresentar manifestação por escrito em até sete dias após a denúncia. O juiz deverá então reavaliar as medidas protetivas concedidas, considerando os argumentos de ambas as partes.
Caso comprovada a falsidade da denúncia, o caso será encaminhado ao Ministério Público, e a acusadora poderá responder pelos crimes de comunicação falsa de crime (pena de até seis meses) ou denunciação caluniosa (pena de até oito anos). A proposta também prevê responsabilização civil quando houver intenção de obter vantagens, como em disputas de guarda ou patrimônio.
Zanatta afirmou que a Lei Maria da Penha foi um avanço, mas que sua credibilidade fica comprometida quando há brechas para uso ilícito, causando prejuízos a inocentes.
Com informações do InfoMoney
