O deputado estadual e Ouvidor Geral da Alepa, Raimundo Santos, do Patriota, é autor do Projeto Nº38/2021, de grande importância para mulher vitima de violência. O mesmo tem por nome “Banco de empregos para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar” que por meio de parcerias com o governo do Estado, prefeituras e a iniciativa privada dará acesso a emprego as mulheres.
De acordo com o PL, o propósito é oferecer condições de independência feminina em relacionamentos considerados abusivos por intermédio da criação do “Banco de Empregos para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”. “A ideia é que as mulheres possam tomar o controle da própria vida, saindo do ciclo de violência”, diz um trecho da justificação técnica, que prevê a viabilização de denúncia aos agressores.
Raimundo Santos está em 8º mandato parlamentar, sendo três de deputado federal e cinco de parlamentar estadual; foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa por cinco vezes, e ocupa, atualmente, o cargo de Ouvidor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Em sua reeleição em 2018 recebeu 46.779 votos, dos 144 municípios do estado recebeu votos em 139. Somente Brejo Grande do Araguaia, Jacareacanga, Palestina do Pará, Piçarra e Porto de Moz.
PROJETO DE LEI Nº38/2021
