A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira, 13, o projeto de lei que transforma em patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará o Grupo de Percussão “Fasep’arte”, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). O projeto é de autoria da deputada estadual Professora Nilse Pinheiro (Republicanos).
Fundado em 2007 como resultado de atividades envolvendo arte, esporte e cultura, o grupo de percussionistas Fasep’arte é composto por adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Para a deputada estadual Professora Nilse Pinheiro, a iniciativa tem um papel fundamental no processo de reintegração dos adolescentes socioeducandos à sociedade.
“É por meio da valorização de atividades que envolvam a arte e o ofício, como no projeto ‘Fasep’arte’, que podemos fazer com que esses jovens se sintam estimulados a se reinserirem socialmente, e com a capacitação, podemos evitar que haja a reincidência em um ato infracional”, explica a deputada estadual e primeira-secretária da Mesa Diretora da Alepa, Professora Nilse Pinheiro.
Os patrimônios culturais de natureza imaterial são os bens culturais relacionados às práticas sociais que consistem em saberes, tradições, ofícios e modos de fazer, como a música, o teatro, entre outras formas de expressão. O Grupo de Percussionistas Fasep’arte possui atualmente 20 integrantes. Além dos socioeducandos das unidades de atendimento da Região Metropolitana de Belém, o projeto é composto também por monitores e professores da Fasepa.
“O objetivo é desenvolver uma experiência de aprendizagem, a fim de obter resultados exitosos quanto à efetividade da integração desses adolescentes na sociedade como cidadãos, que merecem a chance de ter um futuro digno”, finaliza o presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Miguel Fortunato.
Medidas socioeducativas
As medidas socioeducativas são mecanismos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicáveis ao adolescente que comete atos infracionais, ou seja, condutas caracterizadas como crimes ou contravenções penais. A regulamentação das medidas socioeducativas é feita por meio da Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Fonte: texto de Yves Lisboa.