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Na segunda Sessão Ordinária do 2º semestre de 2024, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), haverá 7 Projetos de Lei (PL), todos em turno único. Veja abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 213/2022 – DEP. FÁBIO FREITAS
Proíbe o uso, a comercialização, a importação e produção de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) ou de qualquer outro produto similar em todas as suas formas, gerações e marcas.
PROJETO DE LEI Nº 66/2023 – DEP. LU OGAWA
Institui a Política Estadual de atenção e prevenção à violência obstétrica no Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 477/2023 – DEP. PAULA TITAN
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães, pais e responsáveis atípicos “Janela da Fraternidade” no âmbito do Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 550/2023 – DEP. FÁBIO FIGUEIRAS
Dispõe sobre a inclusão de pessoas com diabete mellitus tipo 1, como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais no âmbito do Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 800/2023 – DEP. WESCLEY TOMAZ
Declara e reconhece a Capoeira, Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 822/2023 – DEP. AVEILTON SOUZA
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico do Estado do Pará, a “Praia do Tucunaré”, em Marabá.
PROJETO DE LEI Nº 99/2024 – DEP. MARIA DO CARMO
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico do Estado do Pará, a Praia de Ponta de Pedras, em Santarém.