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Nesta terça-feira (07), às 9h, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), dará início à primeira Sessão Ordinária do mês de abril de 2024. Confira os Projeto de Lei (PL) que estarão em votação.
PL Nº 69/2022 – DEP. PROFESSORA NILSE
Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa “Minha Primeira Empresa”, e dá outras providências.
PL Nº 107/2023 – DEP. BRAZ
Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das Escolas de Ensino Fundamental e Médio, Públicos e Privados do Estado do Pará.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 123/2020 – COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício de 2016.
PL Nº 183/2024 – PODER EXECUTIVO
Altera a Lei Est. 5.834/1994, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na SETRAN; a Lei Est. 8.096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Admin. Púb. do Poder Exec. Est.; a Lei Est. 8.908/2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Est. do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Est. do Pará; bem como altera a denominação da SETRAN, que passa a ser denominada Sec. de Est. de Infraestrutura e Logística (SEINFRA), e dá outras providências.
PL Nº 86/2018 – DEP. JÚNIOR HAGE
Cria o programa “Empresa amiga da Segurança Pública”, no âmbito do Estado do Pará.
PL Nº 372/2021 – DEP. DR. JAQUES NEVES
Cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying e dá outras providências.
PL Nº 493/2023 – DEP. BOB FLLAY
Estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce da deficiência auditiva infantil e dá outras providências.
PL Nº 162/2024 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Altera dispositivos da Lei nº 8.330, de 29 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
PL Nº 194/2024 – PODER EXECUTIVO
Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).