Foi sancionada pelo Governador Helder Barbalho a Lei 10.386, decorrente do Projeto de Lei 833/2023, de autoria do Deputado Torrinho Torres (Podemos), marcando um importante marco legislativo para o Estado do Pará.
A referida lei tem como ementa a declaração e reconhecimento da “ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS OFICIAIS DO PARÁ – ASPOP” como entidade de Utilidade Pública estadual.
O reconhecimento oficial destaca a relevância das atividades desempenhadas pela ASPOP em prol da sociedade paraense, atestando a contribuição significativa da associação para o bem-estar da comunidade e a importância de suas ações no contexto pericial.
O Deputado Torrinho Torres, ao propor e conduzir esse projeto de lei, demonstra seu comprometimento com causas relevantes para a sociedade paraense.
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