Se aprovada em concurso do TJSP, Suzane von Richthofen pode assumir cargo?

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Se aprovada em concurso do TJSP, Suzane von Richthofen pode assumir cargo?
Suzane Von Richthofen começa faculdade de direito no interior de São Paulo. Imagem: Reprodução

Suzane von Richthofen voltou a cursar Direito e pode assumir o cargo de escrevente judiciária no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), caso seja aprovada no concurso. Suzane foi condenada a 40 anos de prisão pelo assassinato dos pais, mas atualmente cumpre o restante da pena em regime aberto.

O concurso para o qual ela concorreu no domingo (8) foi realizado em Bragança Paulista, onde está seu processo de execução penal. Apesar da exigência do TJSP de apresentar antecedentes criminais para novos funcionários, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade para condenados serem nomeados em concursos públicos, desde que o crime não tenha relação direta com a função.

A decisão do STF, de outubro de 2023, permite a nomeação de condenados em concursos públicos se o crime não for incompatível com o cargo. No caso de Suzane, ela poderia assumir a função de escrevente judiciária, já que não foi condenada por crimes que inviabilizariam a posse, como tráfico de drogas, improbidade administrativa ou crimes contra o patrimônio e administração pública.

Com Informações do Terra.