STJ anula julgamento virtual por falta de intimação dos advogados

STJ (Supremo Tribunal de Justiça) anula julgamento virtual por falta de intimação dos advogados. Particulares processaram uma construtora por danos materiais e morais devido à instalação inadequada da caixa de gordura.

O TJ-SP havia dado provimento ao recurso da construtora sem intimar os advogados para sustentar oralmente o caso. Esse julgamento foi considerado nulo pelo STJ. Segundo o relator, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, se fazia necessária a observância ao contraditório.

Ele destacou que a busca por celeridade no julgamento não justifica a violação das regras processuais que asseguram os direitos das partes.

O caso reafirma a importância de respeitar as garantias fundamentais durante todo o processo. Independente da sua área de atuação, a decisão do STJ reforça: na busca por celeridade processual, não se pode abrir mão da justiça integral.

E até em era de plenário virtual, é possível superar as adversidades e alcançar resultados favoráveis.

Fonte: Mindjus