Confira a Pauta da sessão desta terça-feira (09/09) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)8 de setembro de 2025
Você sabe o que é a Saída Temporária?Amanda Almeida6 de janeiro de 2025 A saída temporária é um direito previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), em seu artigo 122. Destina-se às pessoas privadas de liberdade que…
