STJ | BAIXE O ACORDÃO | Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum21 de julho de 2025
Nova lei amplia cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicosTN BRASIL TV9 de junho de 2025 Foi sancionada a Lei 15.142/2025, que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos da União para negros (pretos e pardos),…
