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Em defesa da soberania nacional, STF proíbe restrições decorrentes de ‘atos unilaterais estrangeiros’19 de agosto de 2025
Jarbas Porto diz que a Comissão de Legislação Participativa é um canal de participação da sociedade e ampliação do debate.Taciano Cassimiro7 de abril de 2022 Jarbas Porto coordenador da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) em entrevista para o jornalista Taciano Cassimiro, do TN BRASIL…