Tribunais de Contas podem julgar prefeitos ordenadores de despesas, definiu decisão do STF27 de junho de 2025
O Brasil que sangra na Transamazônica: a Amazônia real não chega à COP30 — e a dura realidade do Oeste do Pará27 de junho de 2025
CCJRF da Alepa aprovou revogação da Lei 10.820/2024Rhana Mendes11 de fevereiro de 2025 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 13/2025,…