A deputada federal pelo Pará, Alessandra Haber (MDB), celebrou, em suas redes sociais, a sanção da Lei 15.035/2024, que institui um cadastro público de condenados por…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, na terça-feira (24), a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136. Medida viabiliza o repasse de…