Temer, sobre anistia: acho que o mais útil seria que próprio STF fizesse dosagem das penas12 de maio de 2025
A súmula mudou! Segundo o TJRF, apenas a palavra dos policiais não é o bastante para condenarTN BRASIL TV9 de janeiro de 2025 “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”. Era esse o teor da Súmula 70…