O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma nova lei que institui um cadastro estadual de estupradores condenados. A medida, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (30), inclui no banco de dados informações pessoais, foto, características físicas, impressões digitais e material genético dos indivíduos.
A lei, de autoria do deputado Gil Diniz (PL), determina que o cadastro incluirá também pessoas que já tenham cumprido pena, desde que a condenação por estupro tenha transitado em julgado. A Secretaria da Segurança Pública, liderada por Guilherme Derrite (PP), será responsável por regulamentar a criação, manutenção e acesso ao sistema.
A legislação entra em vigor em 30 dias.
Fonte: CNN Brasil
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