O deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) foi condenado nesta terça-feira (18) por difamação agravada contra o ex-deputado Jean Wyllys. Na decisão, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o parlamentar à pena de um ano de detenção em regime aberto, que foi convertida no pagamento de 30 salários mínimos.
Em 2015, Éder Mauro, que hoje é membro titular da CPMI das Fake News, editou um vídeo de uma fala de Jean Wyllys durante uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurava a violência contra jovens negros no Brasil e publicou o vídeo distorcido em suas redes sociais. Na declaração original, Wyllys falou: “Tem um imaginário impregnado, sobretudo nos agentes de força de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa, é mais perigosa de que uma pessoa branca de classe média”.
No vídeo editado e publicado no Facebook de Éder Mauro, a frase dita por Jean Wyllys ficou assim: “Uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa, é mais perigosa do que uma pessoa branca de classe média”.
Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator do caso, afirmou que “executou-se o corte cirurgicamente de modo a inverter diametralmente o sentido da frase”.
A manifestação do Ministério Público também foi pela condenação de Éder Mauro. “Esse recorte resultou na falsa imagem de que o parlamentar seria racista e preconceituoso, quando objetivamente sua fala foi no sentido oposto”.
O representante do MP ainda destacou que a contrafação do vídeo foi atestada por laudo pericial da Polícia Federal, que concluiu que o discurso do deputado foi efetivamente adulterado. Em seu interrogatório, Eder Mauro afirmou que foi a pessoa que cuidava de suas redes sociais quem publicou o vídeo. Entretanto, para o MP isso não afasta o envolvimento do deputado, já que a publicação só pode ter sido feita com as informações do parlamentar, que permitiu a postagem.
Para Antônio Rodrigo Machado, advogado que representou Jean Wyllys no caso, essa é uma decisão que tem um peso muito importante no combate a crimes praticados por redes sociais. “Jean, infelizmente, foi símbolo da criação de toda essa indústria do crime de ódio. Foi a primeira grande vítima, e a maior, das fake news, daquilo que hoje as pessoas chamam de gabinete de ódio”, disse.
“Esse julgamento não vem na melhor hora, já se passaram cinco anos dos fatos, mas a simbologia da decisão do STF, desejamos demais que essa voz possa ecoar pelo território da internet”, afirmou Antônio Rodrigo Machado.
Fonte: Congresso em Foco
