Projeto de reforma do governo federal prevê cobrança de contribuição para o setor de livros. Governo calcula alíquota de 12% para novo imposto.
Uma campanha em defesa dos livros no Brasil movimenta as redes sociais nesta terça (11). O motivo é a proposta de reforma tributária do governo federal que prevê o fim da isenção de contribuição para livros.
Enviada para análise do Congresso em julho, a primeira parte da reforma propõe a unificação da cobrança do PIS/Pasep e do Cofins em um novo imposto sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A alíquota desse novo tributo seria de 12%, segundo o Ministério da Economia.
Ministro da Economia entrega ao Congresso primeira parte da proposta de reforma tributária
Entenda como o mercado editorial pode ser afetado:
Como é a tributação do setor de livros?
O setor não paga impostos e é protegido dessa cobrança pela Constituição Federal. No caso das Contribuições, como o Pis/Pasep e o Cofins, ele é protegido da cobrança pela Lei 10.865, aprovada em 2004, que isenta tributação sobre vendas e importações.
O que muda com a proposta do governo?
Na proposta de reforma tributária, essa isenção de contribuição deixa de existir. Com isso, as vendas de livros no Brasil estariam sujeitas à alíquota prevista de 12%. Consequentemente, o valor das obras para o consumidor final se tornaria mais alto.
“[O valor aumento de preço] ainda não foi quantificado, até porque o encaminhamento da proposta ao Congresso é muito recente. Mas claro que haverá elevação no preço dos livros, que impacta o mercado editorial como um todo. Além disso, a taxação pode inviabilizar as atividades de livrarias e distribuidoras”, diz Vitor Tavares, presidente da Câmara Brasileira do Livro, ao G1.
O que dizem as entidades de livro no Brasil?
A Câmara Brasileira do Livro, o Sindicato Nacional dos Editores de Livro e a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares publicaram um “manifesto em defesa do livro”, em que se posicionam contrárias à mudança. Para as instituições, essa cobrança aumentaria a desigualdade do acesso ao conhecimento e à cultura.
“As instituições ligadas ao livro estão plenamente conscientes da necessidade da reforma e simplificação tributárias no Brasil. Mas não será com a elevação do preço dos livros – inevitável diante da tributação inexistente até hoje – que se resolverá a questão”, diz o texto.
Além disso, elas pretendem, a partir da próxima semana, iniciar “contatos com parlamentares para buscar essa sensibilização sobre o nosso pleito”, segundo Tavares.
Como está o mercado editorial brasileiro?
Após amargar quedas nos primeiros meses da pandemia, com faturamento 48% menor em abril, o mercado editorial teve um bom resultado em julho em relação ao mesmo período de 2019.
De acordo com dados de um estudo feito pela Nielsen, apresentados pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), ao longo de julho, houve um aumento de 0,64% em volume e 4,44% em valor, em comparação ao mesmo mês de 2019.
Mas é preciso olhar com atenção para esses dados: o setor seguia em queda desde 2018, quando as redes de livrarias Cultura e Saraiva entraram com pedido de recuperação judicial e fecharam lojas pelo país.
O setor sofreu impactos da pandemia?
Segundo pessoas do mercado editorial ouvidos pelo G1, as livrarias foram as mais afetadas de setor editorial. Elas tiveram queda de 70% nas vendas durante os meses em que estiveram fechadas. E as pequenas tiveram pouca ou nenhuma conversão de vendas físicas para on-line.
O desempenho das livrarias também impactou as editoras, que recebem pagamentos das lojas físicas e dos marketplaces. Com isso, muitas editoras não receberam das livrarias.
