O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou que o ex-secretário de Urbanismo de Belém, Lélio Costa da Silva, devolva R$ 23 milhões aos cofres públicos por descumprir decisão da Corte que havia ordenado a suspensão de despesas em 2024. A decisão foi confirmada ao g1 na segunda-feira (25).
De acordo com o TCM, os pagamentos, que somaram mais de R$ 32 milhões a uma empresa de iluminação pública, foram feitos entre os dias 17 e 30 de dezembro do ano passado, mesmo após a ordem de suspensão. O órgão também apontou outras irregularidades, como emissão de documentos antes da assinatura de contratos e a manutenção de um contrato por 13 anos, quando a lei prevê no máximo cinco.
Além do ressarcimento, o ex-secretário foi multado em R$ 48 mil e teve bens e contas bloqueados. O processo também será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Em nota ao g1, Lélio Costa afirmou que irá recorrer da decisão e que todos os atos administrativos respeitaram a legislação e os princípios constitucionais.
